1. Beneficiários:

• PME.

• Empresas que não sendo PME pelo facto de empregarem 250 pessoas ou mais, cumprem o critério de ter um volume de negócios anual não superior a 50 milhões €.

​

2. Critérios:

• Encontrar-se em atividade e desenvolver atividade económica principal numa das seguintes:

• CAE 45;

• CAE 46, à exceção de 46120, 46711, 46712;

• CAE 47, à exceção de 47300, 47783;

• CAE 55;

• CAE 56;

• CAE 493;

• CAE 50102;

• CAE 50300;

• CAE 77;

• CAE 79;

• CAE 823;

• CAE 86905;

• CAE 93210;

• CAE 93211;

• CAE 93292;

• CAE 93293;

• CAE 93294;

• CAE 93295;

• CAE 90;

​

• Ser arrendatário num contrato de arrendamento para fins não habitacionais, comunicado no Portal das Finanças, com início em data anterior a 13 de março de 2020.

• Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019, exceto no caso de empresas que tenham iniciado a atividade após 1 de janeiro 2019 e no caso de empresários em nome individual, ou demonstrar evidências de capitalização, através de novas entradas de capital.

• Declarar uma diminuição da faturação de, pelo menos, 25 % em 2020, face a 2019.

• No caso de empresas que iniciaram atividade em 2019, declarar uma diminuição da faturação média mensal de, pelo menos, 25 % em 2020, face à média mensal do período de atividade decorrido até 29 de fevereiro de 2020, considerando apenas os meses civis completos.

​

3. Apoio:

• Não reembolsável.

• 30% do valor da renda mensal, até ao limite de 1.200€ por mês e por estabelecimento, durante 6 meses, para as empresas com perdas de faturação entre os 25% e 40%.

• 50% do valor da renda mensal, até ao limite de 2.000€ por mês e por estabelecimento, durante 6 meses, para as empresas com perdas de faturação superiores a 40%.

• Este incentivo é acumulável com o “APOIAR.PT”, “APOIAR RESTAURAÇÃO” e “APOIAR+SIMPLES”.

​

4. Candidaturas:

As candidaturas encontram-se abertas e terminam a 16/04/2021.

​

 

​

​

​

​