A medida Empreende XXI consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no IEFP.

 

DESTINATÁRIOS

São destinatários da medida as pessoas que apresentem uma ideia de negócio económico-financeiramente viável, inscritas no IEFP, nas seguintes situações:

• Quem está empregado (sem inscrição) e pretende inscrever-se para apresentar candidatura, deve fazê-lo como utente;

• Quem já iniciou a atividade (nos 180 dias anteriores) e vai apresentar candidatura, deve estar inscrito como utente;

• Quem está desempregado e vai apresentar candidatura, deve estar inscrito para emprego.

 

REQUISITOS

• Constituição de uma empresa ou cooperativa ou o desenvolvimento de atividade como trabalhador independente.

• Apresentar um investimento total até €200.000.

• Apresentar viabilidade económica – financeira.

• Não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente.

• A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho deve ser concluída no prazo de 12 meses.

• Os projetos devem manter a atividade da empresa e, necessariamente, assegurar a criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante 3 anos.

• Podem participar no capital social outros promotores, desde que a maioria do capital social e dos direitos de voto seja detida pelos destinatários promotores e que o número total de promotores não seja superior a cinco. No caso da constituição de cooperativas não se aplica a exigência de maioria do capital.

 

APOIO AO INVESTIMENTO

• Subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível

• Empréstimo sem juros, até ao limite de 45% do investimento elegível.

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APOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO

É atribuído um apoio (subsídio não reembolsável) até ao montante de 15 vezes o IAS (7.206,45€) por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de 4 postos de trabalho objeto de apoio.

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DESPESAS ELEGÍVEIS POR TIPOLOGIA

Não são consideradas elegíveis as seguintes despesas:

• Com aquisição de imóveis;

• Construção de edifícios;

• Cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada.

O apoio financeiro só financia o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 10 vezes o IAS (4.4804,30€).

 

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PRAZO CANDIDATURA

Candidaturas abertas até 31/12/2023.