Objetivo: Este incentivo tem como objetivo apoiar operações de microempreendedorismo de base local, por via da expansão de micro e pequenas empresas e da criação de emprego em entidades da economia social, envolvendo a criação de postos de trabalho.

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Entidades Beneficiárias:

• Micro e Pequenas Empresas

• Entidades da Economia Social

 

Incentivos:

O incentivo é não reembolsável (fundo perdido). E aplica-se as seguintes taxas:

• Taxa de Incentivo de 75% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade;

• Taxa de Incentivo de 65% para os investimentos localizados nos restantes territórios

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Postos de Trabalho Elegíveis:

É elegível o apoio à criação de postos de trabalho cujo contrato de trabalho, sem termo e a tempo inteiro, seja celebrado após a submissão da candidatura ao NORTE 2030 com:

• Desempregados inscritos há pelo menos três meses consecutivos no IEFP

• Desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:

  • pessoa com idade ≤ a 35 anos ou com idade ≥ a 45 anos

  • beneficiário de prestação de desemprego

  • beneficiário do rendimento social de inserção

  • pessoa com deficiência e incapacidade

  • pessoa que integre família monoparental

  • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego, inscrito no IEFP

  • entre outros

• Pessoas com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 que, antes da celebração do contrato de trabalho, se encontram inativas ou desempregadas e residem em território não classificado como de baixa densidade, passando a residir em território de baixa densidade

• Outras pessoas não previstas anteriormente, que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes, nos 6 meses anteriores à contratação, independentemente da eventual inexistência de contribuições.

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Beneficiários: PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

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Prazo: Candidaturas Abertas até 31/03/2025

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Fichas Infirmativas:

• Tâmega e Sousa

• Área Metropolitana do Porto​

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