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Medida Incentivo ATIVAR.PT

Apoio financeiro para celebração de contratos de trabalho sem termo ou a termo certo por prazo igual ou superior a 12 meses.

Destinatários:

  • Há pelo menos 6 meses consecutivos (transitoriamente e até 30/06/2021, este prazo reduz-se para 3 meses);

  • Há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trate de pessoa com ≤ 29 anos ou com ≥ 45 anos.

  • Ou quando se trate de uma pessoa com determinadas carências, como beneficiário de prestação de desemprego ou de RSI, com deficiência ou incapacidade, integre família monoparental, entre outros.

 

Apoios:

  • 12 x IAS no caso de contrato sem termo (5.265,72€);

  • 4 x IAS no caso de contrato a termo certo (1.755,24€).

  • Estes apoios podem ser majorados até ao limite de 9.741,58€ no caso de contrato sem termo e 2.720,62€ no caso de contratos a termo certo.

 

Existe ainda um prémio à conversão, no caso de conversão de contrato a termo certo em contrato sem termo. O valor do prémio é de 2 x a remuneração base mensal, com o limite de 2.194,05€.

Até 30/06/2021, este prémio é de 3 x a remuneração base mensal, com o limite de 3.071,67€.

Candidaturas: 15/02/2021 a 30/06/2021

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