Candidaturas abertas em determinadas regiões!

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1. OBJETIVO

Este programa tem como objetivo estimular a produção nacional, por forma a que as Micro e Pequenas empresas nacionais consigam inovar e expandir-se, tornando-se capazes de combater os efeitos negativos provocados pelo surto pandémico

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2. QUEM PODE USUFRUIR DO APOIO

Podem concorrer a este apoio as micro e pequenas empresas enquadradas nas atividades económicas definidas por cada CIM, de acordo com a localização do projeto.

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As entidades beneficiárias devem ainda respeitar os seguintes critérios:

• Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios

• Certificado PME

• Apresentarem resultados positivos antes de impostos positivos

• Declararem que não tem salários em atraso

• Apresentar os licenciamentos legais necessários ao desenvolvimento da atividade

• Ter no mínimo 1 funcionário afeto aos quadros da empresa

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3. OPERAÇÕES ELEGÍVEIS

• Montante máximo elegível pode ser 100.000,00€ ou 235.000,00€, conforme a localização e atividade do projeto

• Mínimo de despesa elegível de 20.000,00€

• Não estarem iniciadas à data de apresentação da candidatura

• Apresentarem uma duração máxima do projeto de 12 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas é 30 de junho de 2023.

• Ter no mínimo 1 funcionário afeto aos quadros da empresa.

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4. DESPESAS ELEGÍVEIS

• Máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte

• Equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento

• Software standard ou desenvolvido especificamente para a empresa

• Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções

• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a Service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca

• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade (até 40.000,00€)

• Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing (até 5.000,00€)

• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação (até 50.000,00€)

• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, (até 60% do investimento elegível).

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5. APOIO

• Fundo perdido

• Reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos

• Taxa base é de 30% ou 40% para os territórios do interior

• À taxa base acrescem majorações até um máximo de 20 pp, consoante a localização e atividade do projeto.

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6. CANDIDATURAS ABERTAS

Neste momento os concursos abertos são:

• CIM DOURO até 30/04/2021.

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