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PRAZOS DE CANDIDATURA

INÍCIO A 11 DE MAIO 2020

INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS AO CONTEXTO COVID 19

OBJECTIVO

Apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes

BENEFICIÁRIOS

Microempresas (<10 trabalhadores)

Todos os setores de atividade, incluindo - Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes

TIPO DE INCENTIVO E TAXAS

80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000 € Despesas elegíveis a partir de 18 março; mínimo de 500€

DESPESAS ELEGÍVEIS

  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;

  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;

  • Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;

  • Contratação de serviços de desinfestação;

  • Dispositivos de pagamento digital contactless;

  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;

  • Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

  • Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;

  • Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

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