PORTUGAL 2030

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Eficiência Energética e Descarbonização

DESCARBONIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Objetivo: ​​Este incentivo visa apoiar a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável.​

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Ações Elegíveis: São elegíveis as operações individuais de eficiência energética e descarbonização empresarial que tenham como objetivo a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) .

O aviso abrange dois tipos principais de intervenção:

• Intervenções que não sejam em edifícios (focadas, por exemplo, em processos produtivos e equipamentos);

• Intervenções em edifícios.

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Entidades Beneficiárias:

• Empresas de qualquer dimensão (PME e Grandes Empresas)

• Todas as atividades económicas (CAE) que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.

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Condições:

• Contribuir para as finalidades e objetivos do aviso

• Demonstrar dispor de fontes de financiamento

• Não incluir as mesmas ações em projetos conjuntos e em projetos individuais

• Investimento mínimo de 400.000€

• Autonomia Financeira ≥ 15% (PME) ou 20% (Grandes Espresas)

• Obrigação de realizar uma auditoria energética antes (ex-ante) e após (ex-post) a operação, para aferir a redução de emissões ou poupança de energia.

  • Edifícios: realizada por Perito Qualificado (PQ) e com emissão de Certificado Energético.

  • Indústria/Processos: realizada por técnico reconhecido (SGCIE).

• Duração de 24 meses.

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Incentivos:

• Incentivo Não Reembolsável (fundo perdido) até 85%.

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Despesas Elegíveis:

1. Domínio Eficiência Energética (intervenção que não seja em edifícios):

   • Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e ventilação (ex: variadores de velocidade);

   • Otimização de sistemas de ar comprimido;

   • Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;

   • Recuperação de calor ou frio;

   • Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (simbiose industrial);

   • Otimização da produção de frio industrial (ex: substituição de chiller ou bomba de calor);

   • Modernização tecnológica, integração e otimização de processos;

   • Sistemas de gestão, monitorização e controlo de energia.

2. Domínio da Eficiência Energética em Edifícios:

   • Instalação de equipamentos para produção de energia renovável (eletricidade, aquecimento ou refrigeração), como painéis fotovoltaicos e bombas de calor;

   • Equipamentos de armazenamento de energia (desde que absorvam pelo menos 75% da energia de fonte renovável conectada);

   • Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano eficiente;

   • Infraestruturas de recarga para utilizadores do edifício;

   • Digitalização do edifício para aumentar a sua «inteligência» e infraestrutura de banda larga;

   • Telhados verdes e equipamentos para aproveitamento da água da chuva.

3. Domínio da Proteção do Ambiente e Descarbonização:

   • Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos;

   • Melhoria da qualidade de serviço no acesso a eletricidade;

   • Utilização de combustíveis alternativos derivados de resíduos não fósseis;

   • Incorporação de matérias-primas alternativas (subprodutos, reciclados, biomateriais);

   • Novos produtos de baixo carbono;

   • Simbioses industriais para a descarbonização;

   • Substituição de gases fluorados por outros de reduzido potencial de aquecimento global;

   • Digitalização para garantir rastreabilidade e economia circular;

   • Introdução de matérias-primas renováveis e com baixa pegada de carbono;

   • Soluções digitais inteligentes de medição e monitorização para otimização de recursos.

4. Energias Renováveis (a título complementar) - Custos elegíveis apenas na medida em que contribuam para os objetivos de proteção do ambiente/descarbonização:

   • Sistemas de produção de energia elétrica renovável para autoconsumo;

   • Equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável;

   • Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis.

5. Estudos e Serviços Técnicos:

   • Despesas de investimento relativas a estudos, diagnósticos, auditorias energéticas e certificações;

   • Autoavaliação do alinhamento com o princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH) .

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​​Prazo: 

• Fase 1 (Regime Geral): até 27/02/2026 (até às 18h)

• Fase 2 (RCI): até 30/12/2026 (até às 18h)

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Ficha Informativa: descarregue aqui.​​

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