TIPOLOGIAS

São suscetíveis de apoio a tipologia de operação «Qualificação das PME» e a tipologia de operação «Internacionalização das PME».

A tipologia de operação «Qualificação das PME» inclui o apoio em domínios imateriais de competitividade, designadamente:

• Inovação organizacional, de gestão e logística;

• Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;

• Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;

• Qualidade e certificação;

• Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;

• Proteção de propriedade industrial;

• Transferência de conhecimento e tecnologia;

• Sustentabilidade e ecoinovação.

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A tipologia de operação «Internacionalização das PME» inclui, nomeadamente, o apoio a ações no domínio de:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;

• Marketing internacional;

• Presença online e e-commerce;

• Criação e promoção internacional de marcas;

• Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;

• Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

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BENEFICIÁRIOS

• PME 

• Todas as atividades económicas, à exceção de financeiras, seguros, defesa, lotarias e outros jogos de apostas

• Situação tributária e contributiva regularizada

• Não ser uma empresa em dificuldades

• Não ter salários em atraso

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APOIO

O incentivo assume a forma de subvenção.

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TAXA DE FINANCIAMENTO

A taxa de financiamento é de até 50%.

No caso dos custos elegíveis com a formação de recursos humanos, a taxa base de até 50% pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, ultrapassar o limite máximo de 70%:

• 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

• 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas;

• 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

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DESPESAS ELEGÍVEIS

• Custos dos equipamentos necessários para a aplicação de novos métodos organizacionais, incluindo software, na medida em que sejam utilizados na operação, e durante a execução da mesma, e apenas se forem utilizados exclusivamente no estabelecimento do beneficiário;

• Custos salariais com a contratação de recursos humanos qualificados, incluindo o salário base e encargos sociais obrigatórios;

• Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;

• Custos dos serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento dos beneficiários, incluindo campanhas de marketing nos mercados externos, despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas, custos associados à domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas ou inclusão em diretórios e motores de busca;

• Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial;

• Formação de recursos humanos;

• Outras despesas relacionadas com a promoção da internacionalização, incluindo a prospeção e captação de novos clientes e ações de promoção realizadas em mercados externos.

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PRAZO DE CANDIDATURA:

• Abrir brevemente.

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